Designa o servidor ANADIR FERREIRA DE SIQUEIRA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula 22.484, para exercer a Função de Confiança, código FC-2, de Chefe de Seção da Gerência de Plenário da Coordenadoria de Processamento de Feitos do Conselho Nacional do Ministério Público, criada pela Lei nº 12.412/2011.