Designa o servidor RENATO OHSE PEREIRA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula 22.275, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Acompanhamento de Decisões, código CC-3, da Secretaria Processual do Conselho Nacional do Ministério Público, criado pela Lei nº. 12.412/2011; dispensando-o, em consequência, do encargo de substituto eventual do Chefe de Seção do Núcleo de Acompanhamento de Decisões da Secretaria Processual, código FC-2, criado pela Lei nº. 11.967/2009, deste Conselho.