Dispensa a servidora NAYARA ROCHA FRAGOSO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, do exercício da função de confiança de Assistente da Assessoria do Gabinete da Corregedoria Nacional do Ministério Público, código FC-3, e designa o servidor JOAQUIM JOSÉ DE PAULA NETO, ocupante do cargo de Analista Jurídico, para o exercício da função de confiança mencionada, prevista na Lei 12.412/2011.