Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Disciplina o trâmite interno de propostas de acordos, convênios, termos de cooperação, cessões, permissões e ajustes congêneres, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.


Publicação: Publicada no Boletim de Serviço, nº 3, edição de 14/02/2014
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Não consta revogação expressa
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 26, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014. Texto pdf 127 KB