Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Designa servidores ocupantes dos cargos de Chefe de Gabinete e Assessor da Presidência, para atuarem como gestores do Convênio celebrado com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que tem por objeto o estabelecimento de condições que possibilitem o intercâmbio de informações de interesse recíproco.

Publicação: Diário Eletrônico do CNMP. Caderno Administrativo, n° 143, edição de 01/08/2017
Categoria: Portarias da Secretaria Geral
Status: Revogado
Situacao: Revogado

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PORTARIA CNMP-SG Nº 138, DE 24 DE JULHO DE 2017.	Texto	pdf	29 KB

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PORTARIA CNMP-SG Nº 138, DE 24 DE JULHO DE 2017.

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