Apostila a Portaria CNMP-PRESI nº 46/2017 para constar nos assentamentos funcionais do servidor FLAVIO OLIVEIRA BARBOZA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, a alteração do cargo em comissão de Secretário-Geral Adjunto, código CC-6, do Conselho Nacional do Ministério Público, para o cargo em comissão de Assessor – Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Conselheiro Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior, previstos na Lei 12.412/2011.