Apostila a Portaria CNMP-SG nº 101, de 6 de maio de 2016, para constar nos assentamentos funcionais da servidora TACIANA MARIA SÁBATO DE CASTRO, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal do Ministério de Minas e Energia, a alteração do cargo em comissão de Assessora – Nível III da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência, código CC-3, do Conselho Nacional do Ministério Público, para a função de confiança de Assistente da Comissão mencionada, código FC-3, previstos na Lei 12.412/2011.