Dispensa o Promotor de Justiça HÉVERTON ALVES AGUIAR da função de membro auxiliar junto à Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP) e designa-o para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), sem prejuízo de suas atribuições no Ministério Público do Estado de Rondônia.