Dispensa a servidora JAQUELINE BARBOSA PINTO SILVA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Apoio Técnico Especializado/Gestão Pública, do quadro de pessoal do Ministério Público do Trabalho, do exercício da função de confiança de Assistente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, código FC-3, e designa FELIPE RESENDE SABINO, ocupante do cargo de Analista Jurídico, para o exercício da função de confiança, prevista na Lei 12.412/2011