Exonera a servidora NATHÁLIA BRÍGIDA GOMES BEZERRA, ocupante do cargo de Analista Jurídico, do exercício do cargo em comissão de Assessor – Nível III da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro, código CC-3, e a nomeia para o exercício do cargo em comissão de Assessora - Nível V da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, código CC-5, ambos previstos na Lei 12.412/2011.