Exonera o servidor FÁBIO AUGUSTO LIMA RODRIGUES, ocupante do cargo de Analista Jurídico, do exercício do cargo em comissão de Assessor-Chefe da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público, código CC-4, e o nomeia para o exercício do cargo em comissão de Assessor – Nível III da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro, código CC-3, ambos previstos.