Designa a servidora JAYSA SANTOS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico Ministerial – Especialidade: Assistente Administrativo, do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado de Tocantins, para o exercício da função de confiança de Chefe da Assessoria do Gabinete do Corregedor Nacional do Ministério Público, código FC-3, prevista na Lei 12.412/2011.