Exonera a servidora LUCIANA MARINHO SERRA NEGRA, ocupante do cargo de Analista Jurídico, do exercício do cargo em comissão de Assessora – Nível III da Comissão da Infância e Juventude e a nomeia para o exercício do cargo em comissão de Assessora-Chefe da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público, código CC-4, ambos previstos na Lei 12.412/2011.