Dispensa a servidora JAQUELINE BARBOSA PINTO SILVA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Apoio Técnico Especializado/Gestão Pública, do quadro de pessoal do Ministério Público do Trabalho, do encargo de substituta eventual de Assessora-Chefe da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, código CC-4, do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto na Lei 12.412/2011.