Dispensa a servidora MICHELLE ALMEIDA NOGUEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, do encargo de substituta eventual de Chefe da Assessoria de Gabinete da Corregedoria Nacional do Ministério Público, código FC-3, e designa LUCENI FERREIRA SANTANA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, para o encargo mencionado,  previsto na Lei 12.412/2011.