Dispensa a servidora RENATA GIRÃO CARNEIRO, ocupante do cargo de Analista Jurídico, do encargo de substituta eventual de Assessora-Chefe da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, código CC-4, e designa BRUNA LARISSA DE BRITO MONTEIRO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal para o encargo mencionado,  previsto na Lei nº 12.412/2011.