Autoriza o afastamento do País do Conselheiro SEBASTIÃO VIEIRA CAIXETA, no período de 28 de janeiro a 1º de fevereiro de 2019, a fim de participar do “Colóquio luso-brasileiro: O direito e a sociedade de risco”, em Lisboa-Portugal e, desta feita, representar o Conselho Nacional do Ministério Público no citado evento, notadamente a Comissão de Planejamento Estratégico.