Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Designa gestora do Pacto Nacional pela Primeira Infância, cujo objetivo é a cooperação técnica e operacional visando ao aprimoramento da infraestrutura necessária à proteção do interesse da criança e à prevenção da improbidade administrativa dos servidores públicos e demais atores da rede de proteção à primeira infância.

Publicação: Diário Eletrônico do CNMP. Caderno Administrativo de n° 132, edição de 19/07/2019
Categoria: Portarias da Secretaria Geral
Status: Revogado
Situacao: Revogado

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PORTARIA CNMP-SG N° 187, DE 19 DE JULHO DE 2019.	Texto	pdf	34 KB

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PORTARIA CNMP-SG N° 187, DE 19 DE JULHO DE 2019.

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