Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público, para os fins que especifica.


Publicação: Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 23/08/2019
Categoria: Termos de Cooperação
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CNJ Nº 027/2019 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 4 MB