Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Designa gestora do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), visando a colaboração para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, Agenda 2030, nas atividades desenvolvidas pelo Sistema de Justiça, principalmente o Objetivo 16 -Paz, Justiça e Instituições Eficazes - que visa promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.


Publicação: Diário Eletrônico do CNMP. Caderno Administrativo de n° 163, edição de 04/09/2019
Categoria: Portarias da Secretaria Geral
Status: Vigente

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
PORTARIA CNMP-SG N° 216, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019. Texto pdf 71 KB