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Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-CN N° 033, DE 2 DE ABRIL DE 2024
Descrição
Requisita a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo Cláudia Regina dos Santos Albuquerque Garcia para atuar como Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, na sede do Conselho Nacional do Ministério...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 94 DE 01 DE ABRIL DE 2024
Descrição
Concede licença para capacitação, nos períodos de 2/5/2024 a 31/5/2024 e de 1º/9/2024 a 30/9/2024, ao Servidor WILSON XIMENES LIMA, ocupante do cargo de Analista de Comunicação Social, matrícula nº 82.016, referente ao 5º quinquênio (15/12/2014 a...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 89, DE 01 DE ABRIL DE 2024
Descrição
Designa a servidora LUISA FOIZER CAPUTO TEIXEIRA PASCHOAL, para o exercício da função de confiança de Secretária Administrativa Nível III, código FC-3, da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 88 DE 01 DE ABRIL DE 2024
Descrição
Nomeia o servidor VLADIMIR DA MATTA GONÇALVES BORGES, para o exercício do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, código CC-3, da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 90 DE 01 DE ABRIL DE 2024
Descrição
Dispensa o servidor GUILHERME MEYER CARIBÉ, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, matrícula nº 82.710, do exercício da função de confiança de Assistente, código FC-3,...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 93 DE 01 DE ABRIL DE 2024
Descrição
Exonera, a pedido, ALESSANDRA MEIRELES SILVA, matrícula nº 82.714, do exercício do cargo em comissão de Assessora Nível VI, código CC-6, da Corregedoria Nacional do Ministério Público, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011 e nomeia RAUL...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 85 DE 26 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Designa os Promotores de Justiça ANDRÉ EPIFANIO MARTINS e FERNANDA BALBINOT como gestores do Acordo de Cooperação celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e a Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos, com o propósito de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 84 DE 26 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre o cadastramento de usuários no Sistema SENHA-REDE, no Sistema Integrado de Admi-nistração Financeira do Governo Federal (SIAFI) e no Sistema Tesouro Gerencial (TG), no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 81 DE 22 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 3/4/2024 a 1º/7/2024, à servidora CAMILA ABREU DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.300, referente ao 1º quinquênio (19/6/2015 a 16/6/2020).
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PORTARIA CNMP-SG Nº 80 DE 22 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 5/4/2024 a 3/7/2024, à servidora INÊS GOUVÊA VIANA BORGES, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 22.243, referente ao 2º quinquênio (12/4/2014 a 10/4/2019).
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 125 DE 25 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Regulamenta a concessão e o pagamento de diárias e passagens no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 112 DE 25 DE MARÇO DE 2024
Descrição
A Portaria CNMP-PRESI nº 70 de 8 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 10 de março de 2022, passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 1º-A Designar o Promotor de Justiça do Estado de Goiás e Membro Auxiliar da...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 126 DE 25 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Altera o anexo II da Portaria CNMP-PRESI nº 23, de 23 de janeiro de 2023.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 78 DE 22 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Dispensa o servidor FABIO AUGUSTO LIMA RODRIGUES, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 16.639, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe, código CC-4, da Comissão de Infância, Juventude e Educação, e...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 77 DE 22 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Dispensa o servidor DRUMMOND ATAÍDE MORAES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, matrícula nº 82.763, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor Nível IV, código...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 124 DE 22 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Prorroga, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de 25 de março de 2024, o prazo das atividades do grupo de trabalho instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 30 de 7 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 8 de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 123 DE 22 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Conselho Nacional do Ministério Público, altera o anexo II da Portaria CNMP-PRESI nº 23, de 23 de janeiro de 2023, e dá outras providências.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 121 DE 22 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Designa o Procurador de Justiça Militar e Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, ALEXANDRE JOSÉ DE BARROS LEAL SARAIVA, para atuar como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 120 DE 22 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Designa o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe e Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional RAFAEL SCHWEZ KURKOWSKI para atuar como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 119 DE 22 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Prorroga, por um ano, a partir do dia 1º de junho de 2024, a cessão do servidor DANIEL RIBEIRO SILVESTRE, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.477, para continuar a exercer o cargo de Assistente Parlamentar Intermediário, AP-10, no...