Designa gestor do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e a Universidade Santa Úrsula para estimular a produção e publicação de artigos científicos de cunho jurídico voltados à análise da legislação nacional e das políticas públicas.
Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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PORTARIA CNMP-SG N° 231, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018. | Texto | 90 KB |