Apresentação
O Plenário do CNMP instituiu, por meio da Emenda Regimental nº 06, a Comissão de Acompanhamento da Atuação do Ministério Público na Defesa dos Direitos Fundamentais, com o objetivo de contribuir com o fortalecimento do Ministério Público brasileiro, estimulando o exercício das atribuições institucionais atinentes à defesa dos direitos fundamentais difusos, coletivos e sociais, em coerência com as diversas previsões constitucionais e legais que conferem ao órgão o poder-dever de atuar como agente de transformação da realidade social.
Ações
Portal dos Direitos Coletivos
O Portal de Direitos Coletivos foi criado pelo Conselho Nacional do Ministério Público e pelo Conselho Nacional de Justiça visando promover o acesso às informações
relacionadas à defesa dos direitos coletivos.Atualmente o portal reúne os bancos de dados dos inquéritos civis públicos e termos de ajustamentos de conduta dos Ministérios Públicos dos estados. Em breve contará ainda com os bancos de dados do Poder Judiciário sobre as ações coletivas.
Acesse o Portal de Direitos Coletivos
Ação Nacional em Defesa dos Direitos Fundamentais
A Ação Nacional em Defesa dos Direitos Fundamentais é uma iniciativa do CNMP, por meio de sua Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, com o objetivo de fortalecer a unidade nacional do MP na defesa dos Direitos Fundamentais e contribuir para a concretização dos resultados institucionais e o retorno para a sociedade afirmados pela Ação Nacional do Ministério Público.
Veja mais sobre a Ação Nacional em Defesa dos Direitos Fundamentais e seus projetos.
Núcleo de Atuação Especial em Acessibilidade - NEACE
Tem a atribuição de auxiliar e acompanhar a implantação da acessibilidade e adaptação das edificações e do atendimento prioritário no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados, segundo as normas de acessibilidade (Resolução n° 81/2012). Incorporado à Comissão de Acompanhamento da Atuação do Ministério Público na Defesa dos Direitos Fundamentais pela Resolução n° 99/2013.
Veja mais sobre o Núcleo de Atuação Especial em Acessibilidade.
Composição da Comissão
Presidente
Fábio Georde Cruz da Nóbrega (Conselheiro)
Membros
Cláudio Henrique Portela do Rego (Conselheiro)
Leonardo de Farias Duarte (Conselheiro)
Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho (Conselheiro)
Membro Auxiliar
Luciano Coelho Ávila (MPDFT)
Membros Colaboradores
GT2
Eduardo Augusto Salomâo Cambi
Alexandre Sikinowski Saltz
Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento
Ádrio Nobre Leite
William Garcia Pinto Coelho
Fábio da Nóbrega
GT3
Silvia Cappelli
Marcos Paulo de Souza Miranda
Pedro Luiz Gonçalves Serafim da Silva
Sheila Cavalcante Pitombeira
Eliana Pires Torelly de Carvalho
GT4
Luciano Mariz Maia
Maria Bernadete Martins de Azevedo Figueiroa
Libanio Alves Rodrigues.
Andrea Nice Silveira Lino Lopes
Nívia Mônica da Silva
GT5
Paulo Vicente Cesar de Lima
Nilce Cunha Rodrigues
Cícero Rufino Pereira
Eduardo Ferreira Valerio
Margaret Matos de Carvalho
José Luiz Pereira Gomes
Rogério Greco
Rogério Carlos Scamtamburlo
Pedro Borges Mourão
GT6
Thiago André Pierobom de ÁVila
Márcia Regina Ribeiro Teixeira
Myrian Lago Rocha
Jefferson Aparecido Dias
GT7
Eugênia Augusta Gonzaga
Rebecca Monte Nunes Bezerra
Ana Carolina Coutinho Ramalho Cavalcanti
Maria Aparecida Gugel
Observações