A Comissão da Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público (CIJ/CNMP), presidida pelo conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr., participou nessa terça-feira, 17 de dezembro, em Belém, de reunião com promotores de Justiça do estado do Pará, em razão das visitas técnicas às instituições de acolhimento e instituições de atendimento socioeducativo iniciadas na cidade. A iniciativa visa a mapear a realidade do Pará nessas duas áreas e, então, embasar o planejamento de atividades da CIJ/CNMP.
O procurador-geral de Justiça do Pará, Gilberto Martins, ao abrir a reunião, explicitou que a administração superior vem envidando esforços para expandir o atendimento socioeducativo para além de Belém, Marabá e Santarém. “Esse é um dos grandes desafios do estado do Pará, ou seja, fazer com que os adolescentes que cumprem medida de internação cumpram essas medidas próximo a sua família de origem”, disse Gilberto Martins.
Em seguida, a promotora de Justiça e membro auxiliar da CIJ, Andrea Teixeira de Souza, fez uma exposição sobre as atividades da comissão, destacou os materiais produzidos pelos Grupos de Trabalho, os quais estão disponíveis eletronicamente, bem como, ressaltou a importância do trabalho integrado com os próprios membros dos Ministérios Públicos e outras Instituições. “Nós somos uma Comissão que tenta apoiar e atuar em parceria com os órgãos de execução. A reunião de hoje foi justamente para mostrar o papel da Comissão da Infância e Juventude do CNMP, suas atribuições e atuais frentes de trabalho”, disse Andrea Teixeira.
O promotor de Justiça e membro colaborador, Márcio Costa, falou da experiência de atuação em parceria com o Ministério Público do Trabalho para ampliar a oferta de vagas de cursos profissionalizantes aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. A Comissão está pautada na articulação com os colegas para promover as melhorias do sistema da infância e juventude como um todo, tanto em matéria socioeducativa como protetiva. Nosso papel, até por estarmos sediados em Brasília, é tentar, junto com os órgãos locais do governo federal, por exemplo, essas articulações a fim de compartilhar com os colegas de todo o Brasil que atuam na ponta”, complementou Márcio Costa.
Como exemplo de atuação da CIJ, os membros apresentaram os resultados do recente diagnóstico "Panorama da Execução dos Programas Socioeducativos de Internação e Semiliberdade nos Estados Brasileiros", o qual indica o número de adolescentes que não cumpre a medida por falta de vaga; o tempo médio de cumprimento da medida socioeducativa; o custo médio de cada adolescente em cumprimento de internação, dentre outros. No Pará, por exemplo, o tempo médio de internação é de até 6 meses, um dos menores do Brasil.
O encontro contou, ainda, com a presença da coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOIJ), promotora de justiça Leane Barros Fiuza de Mello, a qual expôs sobre as iniciativas locais e destacou atuações como a de enfrentamento à exploração sexual infantil na Ilha do Marajó. Após as exposições houve um momento de debates com os Promotores de Justiça presentes.
A equipe da CIJ continua as visitas às entidades de acolhimento institucional e unidades socioeducativas até o dia 19 de dezembro, com o objetivo de melhor acompanhar o cumprimento das Resoluções CNMP Nºs 67 e 71 de 2011.
Foto: Com informações e foto da Ascom/MPPA