Criação de grupo de trabalho para promover estudos e apresentar propostas sobre a destinação de recursos indenizatórios referentes a danos causados a direitos ou interesses difusos e coletivos e a direitos trabalhistas oriundos de acordos firmados pelo Ministério Público no exercício de suas atribuições. Essa foi a deliberação de reunião realizada nessa terça-feira, 26 de abril, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, entre o conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr., o conselheiro Ângelo Fabiano Farias e representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), da Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho (ANPT) e do Ministério Público da União e dos Estados.
Otavio Rodrigues é relator do Pedido de Providências (PP) nº 1.00479/2022-42, formulado pela AGU, para que o CNMP oriente os membros do Ministério Público nos acordos firmados sob suas competências sobre a necessidade de assegurar a destinação dos valores referentes à indenização de direitos difusos ou coletivos em sentido estrito ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) ou ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Na ocasião, o conselheiro apresentou um breve relatório sobre o PP e esclareceu que, com base em audiência com os advogados da União Rogério Telles e Irma Cláudia do Nascimento, signatários da petição inicial do pedido de providências, entendeu necessária a realização de uma reunião para estabelecer um diálogo entre as partes requerente (AGU), requerida (Ministérios Públicos da União e dos Estados) e interessadas (ANPR e ANPT) com o objetivo de se encontrar uma solução compositiva para o assunto tratado no procedimento, “tendo em vista a relevância e o impacto do tema para o Ministério Público brasileiro, para o Poder Judiciário e para o Poder Executivo, em todos os níveis”.
Participaram da reunião, também, os procuradores-gerais de Justiça Luciana Gomes (MP/ES) e Luciano Mattos (MP/RJ); o vice-procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli; o presidente da ANPR, Ubiratan Cazetta; a vice-presidente da ANPT, Lydiane Machado; o consultor-geral da União, André Augusto Dantas; a procuradora nacional do Trabalho e Emprego, Mônica de Oliveira; o coordenador do contencioso administrativo da AGU, Rogério Telles; e a advogada da União Caroline de Mello.
Também participaram do encontro o subprocurador para assuntos institucionais do Ministério Público do Estado de Goiás, Marcelo André de Azevedo; a procuradora do Trabalho e membro auxiliar da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público do CNMP, Camilla Del'isola; os promotores de Justiça Andréa Scaff (MP/BA), Danilo Raposo (MP/ES), Hermes Zaneti (MP/ES), Igor Starling (MP/AM), Moema Figueiredo (MP/MA), Roberto Carlos Batista (MPDFT), Márcia Bastos (MP/PE) e Ana Cristina Carneiro (MP/MS); os procuradores do Trabalho Rafael Dias e Vanessa Amaral; e o assessor da procuradoria-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá Nathan Rockenbach.
Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP).