Nessa quinta-feira, 27 de abril, teve início, na sede do Ministério Público do Estado do Paraná (MP/PR), em Curitiba/PR, a 25ª Reunião Ordinária do Comitê de Políticas de Segurança Institucional do Ministério Público (CPSI/MP), vinculado à Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP) do Conselho Nacional do Ministério Público.
Nos dois dias de trabalho, os representantes das unidades e ramos do Ministério Público, entre outros temas, debateram a segurança cibernética com prevenção de ataques e de fraudes; a gestão de análise de risco; a criação e instalação da Polícia do Ministério Público; e o acompanhamento do ambiente de segurança institucional. A programação, que se encerra nesta sexta-feira, 28 de abril, foi elaborada no intuito de trazer temas atuais e relevantes para a área de segurança.
Hoje, na parte da manhã, o presidente da CPAMP, conselheiro Ângelo Fabiano Farias (foto ao lado), apresentou as atividades do Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto n° 11.366/2023, do qual o CNMP faz parte. Além de suspender os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores e atiradores, esse grupo de trabalho possui a atribuição para apresentar uma nova regulamentação à Lei nº 10.826/2003, que é de interesse da instituição, nos seus diversos aspectos, especialmente nas prerrogativas dos membros.
Ao final, os participantes visitaram as instalações do Centro de Apoio à Execução (CAEX) do MP/PR, que compartilhou sua expertise aos integrantes do CPSI.
Esse é o primeiro encontro do ano do Comitê, que é vinculado à Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP) e conta com a participação dos representantes das unidades e ramos do MP e de suas assessorias técnicas.
Abertura
A mesa de abertura foi composta pelo conselheiro Rinaldo Reis, membro da Comissão; o procurador-Geral de Justiça do MP/PR, Gilberto Giacoia; o coordenador do CPSI, Vani Antônio Bueno; a corregedora-geral do MP/PR, Rosangêla Gaspari; o subprocurador-geral de justiça para assuntos jurídicos, Mauro Sergio Rocha; a subprocuradora-geral de Justiça para assuntos de planejamento institucional, Samia Saadgalotti Bonavides; o secretário-geral adjunto do CNMP, José Augusto Peres Filho; e o membro auxiliar da CPAMP, Nelson Lacava Filho.
O Comitê de Segurança Institucional do MP
O Comitê é previsto na Resolução CNMP nº 156/2016, que instituiu a Política de Segurança Institucional, sendo parte do Sistema Nacional de Segurança Institucional do Ministério Público - SNS/MP. Tem por finalidade integrar as ações de planejamento e de execução das atividades de segurança institucional no âmbito do Ministério Público e garantir o pleno exercício de suas atividades.
Vinculado à CPAMP, o CPSI tem entre suas principais atribuições: fomentar a integração entre os ramos e as unidades do Ministério Público brasileiro e entre estes e outros órgãos essenciais à sua atividade; incentivar a adoção de boas práticas em segurança institucional; e propor os objetivos e as diretrizes gerais de segurança institucional.