Os 18 anos do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) são um marco na história da instituição por representarem um momento de retrospectiva do trabalho já realizado, com o olhar maduro para o futuro. Com base nos resultados alcançados nesse período, o Conselho buscou contribuir para a construção de um Ministério Público brasileiro forte, que exerce com êxito sua função constitucional em prol da defesa dos direitos fundamentais e da promoção da cidadania.
Com a maturidade institucional, o CNMP se destaca não apenas por meio das atividades de controle, mas também como uma usina de boas práticas e um impulsionador do aprimoramento do Ministério Público, sempre a favor da sociedade.
Para o corregedor Nacional do MP, Oswaldo D'Albuquerque, uma atuação ministerial resolutiva e proativa é a chave para que o Conselho Nacional possa atender a contento a sociedade brasileira, especialmente os menos favorecidos, que buscam o Ministério Público para solucionar seus problemas. “Nesses 18 anos, parabenizamos aqueles que nos antecederam pela semente lançada e nos predispomos a seguir no cumprimento da elevada missão atribuída pela Constituição da República à Corregedoria Nacional, em prol do fortalecimento do Ministério Público brasileiro e aperfeiçoamento dos serviços prestados aos cidadãos”, disse.
CNMP em números
A atuação o Plenário, instância máxima do CNMP, formada por 14 conselheiros, somada às dez comissões temáticas, à Unidade Nacional de Capacitação do MP, à Ouvidoria Nacional, à Corregedoria Nacional e a outros setores criados pelo Conselho, tem consolidado o caminho do CNMP e do Ministério Público brasileiro.
Nesses 18 anos, o CNMP autuou 17.982 procedimentos. Esses processos estão divididos em anteprojetos de lei, arguição de impedimento ou suspeição, conflito de atribuições, consulta, nota técnica, ordem do mérito, pedido de providências, procedimento de controle administrativo, procedimento interno de comissão, proposição, reclamação para preservação da autonomia do Ministério Público, reclamação para preservação da competência e da autoridade das decisões do conselho, representação por inércia ou excesso de prazo, restauração de autos, revisão de decisão do conselho, processo administrativo disciplinar, e outros. Atualmente tramitam no CNMP 519 processos, excluindo os da Corregedoria.
Do total dos processos julgados, os procedimentos de controle administrativo e os pedidos de providência foram em maior número: respectivamente, 2.171 e 1.952. Em relação às autuações, em maior volume estiveram os pedidos de providência (4.714), os procedimentos de controle administrativo (4.079) e as representações por inércia ou excesso de prazo (2.186).
Desde a instalação, o CNMP realizou 293 sessões ordinárias, 106 sessões extraordinárias e sete sessões por videoconferência. A partir de maio de 2021, quando as sessões virtuais foram implementadas, foram realizadas nove sessões do Plenário Virtual, sendo duas ordinárias e sete extraordinárias, totalizando o julgamento de 213 processos.
Pavimentando o terreno de atuação do órgão, por meio da criação de parâmetros de atuação, nesses 18 anos, o Plenário do CNMP expediu os seguintes números de atos normativos, recomendatórios e orientadores: 262 resoluções, 98 recomendações, 49 emendas regimentais, 21 enunciados, 15 notas técnicas, 10 súmulas e oito resoluções conjuntas. Esses documentos podem ser acessados pela aba “Atos e normas”, que fica na parte superior do portal do CNMP.
Todo esse trabalho do órgão é complementado com a realização de parcerias estratégicas, seminários, encontros, capacitações, visitas técnicas para compartilhamento, difusão e conhecimentos de boas práticas, campanhas, criação de grupos de trabalho, programas realizados com especialistas e produzidos pelas unidades, e exibidos nos principais canais com a sociedade, como o Twitter, o canal oficial do CNMP no YouTube, o Portal e o Instagram, entre outras atividades.
Atuação disciplinar e correcional
Nesses 18 anos, o CNMP contabiliza 338 punições a 222 membros do Ministério Público, após apurar responsabilidade por infração disciplinar.
A suspensão foi a penalidade mais recorrente, sendo aplicada em 108 casos. Em seguida, destacam-se censura (84 casos), advertência (79 casos), demissão (22), cassação de aposentadoria (13) e remoção compulsória (oito). Outras penalidades - como aposentadoria compulsória (duas), cassação de aposentadoria, exoneração (uma), cassação de disponibilidade/demissão (uma) e admoestação verbal (uma) - foram aplicadas em menor frequência.
A disruptura do modelo correcional tradicional traduz a atual fase dos trabalhos da Corregedoria Nacional do Ministério Público. Desde 2016, a Corregedoria vem realizando correições temáticas a fim de avaliar e conhecer os projetos, iniciativas e boas práticas desenvolvidas pelo Ministério Público brasileiro.
As correições temáticas seguem a visão de aperfeiçoamento das ferramentas de controle e estratégias de atuação do MP. Esse modelo está fundamentado na Carta de Brasília, que estabeleceu diretrizes para a modernização do controle da atividade extrajurisdicional pelas corregedorias, bem como o fomento à atuação resolutiva do MP.
Desde 2016, foram realizadas 74 correições temáticas, sendo Fomento à Resolutividade o tema em andamento, com 18 correições realizadas até 31 de maio de 2023. Também já foram feitas correições com as seguintes quantidades e temáticas: 30 correições para apuração de ferramentas na área de Tecnologia da Informação; 15 correições na temática de Segurança Pública: Crimes Violentos Letais Intencionais, Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional; cinco na área de Educação; três na área de Infância e Juventude; duas na área de Execução Penal e uma Correição de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa.
Considerando os 18 anos, a Corregedoria Nacional realizou 221 correições ordinárias, 99 extraordinárias, oito de acompanhamento e duas correições suplementares. Foram feitas, ainda, três inspeções.
De acordo com o corregedor Nacional, as visitas técnico-institucionais realizadas pela Corregedoria Nacional ao MPs, as correições ordinárias de fomento à resolutividade, os encontros temáticos da Corregedoria Nacional e os produtos lançados, como o Glossário, são ações que foram implementadas para promover a resolutividade no âmbito do Ministério Público, favorecendo também o intercâmbio interinstitucional por meio do compartilhamento de boas práticas e iniciativas de cada ramo e de cada unidade ministerial.
“A importância da Corregedoria Nacional para o Ministério Público brasileiro vai além do aspecto disciplinar, seja ele preventivo ou repressivo. O papel que cabe ao órgão correcional, diante da sua missão estratégica, também consiste em orientar e exortar os membros e membras de todos os ramos e unidades ministeriais ao cumprimento do efetivo sacerdócio ministerial, que, a nosso sentir, imprescindivelmente passa por uma atuação proativa, resolutiva e colaborativa”, disse o corregedor Oswaldo D'Albuquerque.
Uma Ouvidoria cidadã
Canal especializado para sugestões, críticas, reclamações, elogios e denúncias em relação ao Ministério Público e a seus membros, a Ouvidoria Nacional do Ministério Público realizou 19.621 atendimentos desde 2016. Em maio de 2021, foi lançado o Sistema Ouvidoria Cidadã para o recebimento das demandas da sociedade à Ouvidoria, fruto de acordo de cooperação técnica firmado entre o CNMP e o Ministério Público Federal.
De forma pioneira, o CNMP também instituiu, em maio de 2020, a Ouvidoria Nacional das Mulheres, tendo feito, desde então, 3.502 atendimentos. Trata-se de um canal especializado da Ouvidoria Nacional do Ministério Público para o recebimento e o encaminhamento de demandas relacionadas à violência contra a mulher.
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