O Conselho Nacional do Ministério Público e o Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos (CDEMP) assinaram protocolo de intenções para realizarem ações conjuntas que visem à proteção integral e à promoção de direitos e apoio às vítimas. A solenidade de assinatura ocorreu nesta terça-feira, 19 de setembro, durante a 2ª Sessão Extraordinária de 2023 do CNMP.
O documento é uma iniciativa da Coordenadoria Nacional de Apoio às Vítimas, que busca sensibilizar o Ministério Público brasileiro e toda a sociedade para a importância de se acolher, escutar, respeitar e garantir direitos de quem sofreu algum tipo de crime.
De acordo com o protocolo de intenções, o CNMP e o CDEMP irão estimular e viabilizar a capacitação dos colaboradores, servidores e membros do Ministério Público brasileiro para o atendimento especializado e humanizado das vítimas.
Durante a assinatura do protocolo de intenções, o presidente do CNMP em exercício, o corregedor nacional do Ministério Público e conselheiro, Oswaldo D’Albuquerque, disse que é inquestionável o reforço doutrinário que se obtém com apoio do CDEMP.
“O Movimento Nacional em Defesa das Vítimas celebra esse importante reforço à atuação do Ministério Público que - ao lado das demais parcerias alcançadas até o presente momento e juntamente com a publicação da obra Os Direitos das Vítimas Reflexões e Perspectivas, lançada recentemente - contribuirá para o tão almejado reposicionamento humanista ministerial e para a edificação de doutrinas sólidas e robustas para a consecução desta valorosa atribuição de atuar em defesa das vítimas. As vítimas nunca têm culpa. Todas as vítimas têm direito. Contem sempre com o Ministério Público brasileiro.”
O membro auxiliar da presidência do CNMP e coordenador do Movimento Nacional em Defesa das Vítimas, Marcelo Weitzel, agradeceu todo o encadeamento de ações do CNMP que dão força e sustentação ao movimento, a exemplo da Resolução CNMP nº 243/2023, que deu novo impulso ao tratamento das vítimas; a proposta apresentada pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público, que resultou na recente aprovada Recomendação CNMP n° 101/2023, que prevê a inserção do “Direito das Vítimas” e da Vitimologia como temas obrigatórios no conteúdo programático dos editais de concurso de ingresso na carreira do Ministério Público e nos cursos de formação de novos membros, bem como a atuação da Corregedoria Nacional que inseriu o apoio às vítimas nas correições de Fomento à Resolutividade.
O diretor executivo do CDEMP, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, afirmou que, por meio do Colégio de Diretores e Centros de Escolas e com uso da tecnologia, é possível ganhar em escala na difusão da cultura em defesa das vítimas.
“Quando eu entrei nesse prédio, fiquei muito feliz de ver ali escrito que ‘quem tem o direito violado deve ser acolhido, respeitado e reparado’. Essa frase do Movimento Nacional em Defesa das Vítimas, a defesa sempre humanizada, deve se espalhar no Brasil inteiro, assim como está sendo espalhada essa campanha magnífica em defesa da vacinação”, afirmou Costa.
Ações que integram o acordo
Além disso, o CDEMP irá divulgar e fomentar a participação dos colaboradores, servidores e membros do Ministério Público nas capacitações realizadas pelo CNMP e instituições parceiras do Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas; catalogar as capacitações que envolvam o tema “direito das vítimas” que vêm sendo realizadas pelas escolas e centros de estudo e aperfeiçoamento funcional do Ministério Público, com a finalidade de criar um repositório de capacitações sobre o tema; estimular a inserção do tema “direito das vítimas” nos cursos de formação, vitaliciamento e aperfeiçoamento, promovidos pelas escolas e centros de estudo e aperfeiçoamento funcional do Ministério Público; e atuar, por meio de cursos e treinamentos, para reduzir as possibilidades de novas vitimizações, mediante a disseminação de dados e informações que possam prevenir a prática de violência.
Já o CNMP irá divulgar e fomentar a participação dos colaboradores, servidores e membros do Ministério Público nas capacitações realizadas pelo CDEMP; atuar, por meio de cursos e treinamentos, para reduzir as possibilidades de novas vitimizações, mediante a disseminação de dados e informações que possam prevenir a prática de violência; disponibilizar espaço adequado para abrigar catálogo das capacitações que envolvam o tema “direito das vítimas” que vêm sendo realizadas pelas Escolas e Centros de Estudo e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público, com a finalidade de criar um repositório de capacitações sobre o tema.
As ações que venham a se desenvolver em decorrência do protocolo de intenções e que requeiram formalização para ser implementado terão suas condições específicas, descrição de tarefas, responsabilidades, obrigações, prazos de execução e demais condições definidas em acordo de cooperação, a ser acordado entre as instituições.
Os programas, projetos e atividades específicos decorrentes do futuro acordo serão definidos em Planos de Trabalho, nos quais serão estabelecidos, de maneira circunstanciada, os objetivos, o planejamento das medidas que serão adotadas e seus cronogramas, bem como as obrigações de cada parte.
Movimento Nacional em Defesa das Vítimas
O Movimento Nacional em Defesa das Vítimas, que completou um ano em agosto, foi lançado pelo CNMP, Ministério Público Federal e Escola Superior do Ministério Público da União, e tem como objetivo desenvolver ações coordenadas em busca da proteção integral e de promoção de direitos e de apoio às vítimas, no âmbito do Ministério Público brasileiro. A medida visa a facilitar e ampliar o acesso à informação sobre os direitos das vítimas e canais de acolhimento, humanizar o atendimento à vítima, trazer maior efetividade na proteção dos direitos das vítimas, capacitar a rede de atendimento ministerial, aprimorando a atuação e evitando a revitimização no âmbito institucional.
A iniciativa conta com diversos parceiros, como o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público do Estados e da União (CNPG), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), o Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP) e o Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMPEU).
Confira aqui as fotos de assinatura do protocolo.
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Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP)