Representando a Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CSP/CNMP), o conselheiro Gustavo Rocha participou, nesta terça-feira, 6 de outubro, na Câmara dos Deputados, da reunião de estudo sobre “Segurança Pública: um Sistema Nacional Pactuado”. O estudo visa ser referência para o debate nacional e para o pacto sobre segurança pública com os estados e com os Três Poderes.
Em sua exposição, o conselheiro Gustavo Rocha destacou que, de acordo com relatório da CSP, existem 1.676 presídios no Brasil. Destes, 1.470 já foram inspecionados pelo CNMP. Além disso, Gustavo Rocha salientou que a Resolução nº 56 do Conselho estabelece que os membros do Ministério Público façam inspeções nos sistemas prisionais e enviem relatórios trimestrais à Comissão.
Para ele, o CNMP tem visão ampla e consegue perceber como é díspar a gestão dos presídios. “Encontramos prisões que, para o CNMP, servem de exemplo, e outras que não têm condições de existir”.
De acordo com o conselheiro, o CNMP vem atuando e insistindo aos seus membros que realizem a fiscalização in loco. Na oportunidade, ele destacou o projeto Segurança Sem Violência que concentra suas discussões na assistência jurídica aos réus, agilização da tramitação dos processos, reintegração social, mobilização da sociedade civil na ressocialização dos presos e no aprimoramento da gestão pública no sistema prisional.
A reunião, promovida pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos (CEDES), da Câmara dos Deputados, teve como foco diagnosticar os principais problemas atribuídos à segurança pública, identificar eventuais deficiências das agências de controle social e as dificuldades à sua efetiva atuação, assim como apontar possíveis soluções, ainda que incrementais, para o aprimoramento dos instrumentos de persecução criminal, aumento da sensação de segurança e redução da percepção de impunidade.
O evento contou com a participação dos deputados Vitor Lippi (PSDB/SP), Rômulo Gouveia (PSD/PB) e Paulo Teixeira (PT/SP), do membro da coordenação de acompanhamento do sistema carcerário e conselheiro da OAB/DF Alexandre Vieira de Queiroz, do diretor do Sistema Penitenciário de Santa Catarina Edemir Alexandre Camargo Neto, do agente policial de custódia da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) Marcos Aurélio Sloniak, da diretora de políticas penitenciárias do Depen/MJ, Valdirene Daufemback, da diretora do sistema penitenciário federal Depen/MJ, Valquíria Souza Teixeira de Andrade, do secretário executivo do CEDES Eduardo Fernandes Silva, do coordenador de articulação institucional do CEDES Paulo Motta, e dos consultores legislativos Sérgio Senna, Sandra Valle, Claudionor Rocha, Gisela Hathaway e Eduardo Granzotto.
Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).