Foi publicada no Diário Eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a Recomendação CNMP nº 34/2016, que dispõe sobre a atuação do Ministério Público como órgão interveniente no processo civil.

O Plenário do CNMP aprovou a recomendação na 1ª Sessão Extraordinária de 2016, realizada em 5 de abril. O texto revoga a Recomendação CNMP nº 16 e adéqua a norma ao novo Código de Processo Civil.

A recomendação foi proposta pelo conselheiro Walter de Agra (na foto, em destaque) e relatada pelo conselheiro e atual corregedor nacional, Cláudio Portela. O relator adaptou a proposta original à Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Novo Código de Processo Civil), retirando do texto medidas já contempladas pela Lei.

Leia aqui a íntegra da Recomendação CNMP nº 34/2016.

Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).