Principais Unidades Envolvidas:
- Plenário;
- Gabinetes (Conselheiros);
- Corregedoria Nacional do Ministério Público (CN).
Produtos:
Controle da atuação de membros e órgãos do MP.
Clientes:
- Sociedade;
- Plenário e Comissões;
- Conselheiros;
- MP brasileiro;
- Denunciante (quando houver);
- Membro avaliado;
- Órgão avaliado.
Necessidades:
- Receber, julgar e rever os processos administrativos disciplinares contra membros ou órgãos do Ministério Público brasileiro.
- Observância dos princípios constitucionais da Administração Pública (Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência) no Ministério Público brasileiro.