O assassinato ocorreu em 30 de junho de 2003, na cidade de Limoeiro do Norte/CE. O processo foi iniciado na 1ª vara da Comarca de Limoeiro do Norte; em seguida, encaminhado  para Comarca de Fortaleza em virtude de desaforamento, ocorrendo o seu julgamento perante esta Comarca. Foram denunciados:

 

1. José Maria de Oliveira Lucena – O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra o então desembargador do Tribunal Regional federal da 5ª Região, como suposto mandante do homicídio. O deferimento do pedido de abertura de inquérito ocorreu em 11/05/2004. Atualmente, encontra-se tramitando perante o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em virtude da assunção do acusado no cargo de prefeito de Limoeiro do Norte/CE. Inquérito nº 004731404.2007.8.06.001.

2. Maria Arivan de Holanda Lucena – Foi autuada, no STJ, a Reclamação N° 2125, no dia 13/03/2006, em razão do recebimento, pela Juíza de Direito da 1° Vara da Comarca de Limoeiro do Norte/CE, de aditamento da denúncia em que se imputa à reclamante a autoria intelectual do homicídio – Ação Penal n°554/06, em curso na Justiça do Ceará. O Ministro Relator deferiu o pedido de liminar e suspendeu o andamento da ação penal. Na Ação Penal nº 000020963.2006.8.06.0115, autuada na 1ª vara da Comarca de Limoeiro do Norte, a acusada foi denunciada como autora intelectual do crime e ao final foi impronunciada no juízo de 1º grau, sendo mantida a decisão em sede de apelação no 2º grau.  

3. Francisco Lindenor de Jesus Moura Júnior – Foi condenado, em 18 de Dezembro de 2008, à pena de 26 anos de prisão, falecido. 

4. Nilson Osterne Maia – Foi condenado. Falecido. 

5. Cássio Santana de Souza – Foi sentenciado, em 27 de maio de 2009, a 23 anos e 6 meses de prisão. O processo está em grau de recurso perante a 1ª Câmara Criminal do TJCE. 

6. Francisco José de Oliveira Maia – foi sentenciado a 8 anos de prisão. Falecido. 

7. Francisco Edesio de Almeida, absolvido. 

8. José Vanderlei dos Santos Nogueira, condenado, mas falecido. Extinta a sua punibilidade, portanto. 

9. José Roberto dos Santos Nogueira, faleceu antes do julgamento. Declara extinta sua punibilidade, portanto.