O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, apoia a “Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”. Para demonstrar essa parceria, o edifício-sede da instituição já está iluminado com a cor laranja desde 25 de novembro e ficará assim até 10 de dezembro. Além disso, uma peça de madeira em forma de laço, doada pela empresa ArcelorMittal, está exposta no hall de entrada do Conselho com o objetivo de receber assinaturas, especialmente de homens que se comprometem a combater a violência contra as mulheres.

Realizada em cerca de 160 países, a campanha é organizada pela ONU Mulheres e, no Brasil, trata-se de uma mobilização praticada anualmente pela sociedade civil e pelo poder público engajados nessa temática de enfrentamento. O período dos 16 dias termina em 10 de dezembro, por ser o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Dessa maneira, a iniciativa pretende fazer uma vinculação entre a luta pela não violência contra as mulheres e a defesa dos direitos humanos.

 

 

A “Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulhere” foi criada em 1991 por 23 feministas de diferentes países, reunidas pelo Centro de Liderança Global de Mulheres (CWGL), localizado nos Estados Unidos. Trata-se de uma mobilização educativa e de massa, que luta pela erradicação desse tipo de violência e pela garantia dos direitos humanos das mulheres.

 

Internacionalmente, ela começa em 25 de novembro (Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres) e termina no dia 10 de dezembro. Porém, no Brasil, a campanha sempre inicia antes para poder incluir a data de 20 de novembro, dia da Consciência Negra.

 

O objetivo estratégico da campanha, no Brasil, é dar visibilidade às diversas formas de violência de gênero e doméstica contra as mulheres, previstas na Lei Maria da Penha, como uma questão pública a ser enfrentada no âmbito dos direitos humanos e da luta por uma nova sociedade mais igualitária, sem opressão e exploração. Com uma abordagem simplificada, pretende-se tornar conhecido ao público as formas de violências e como combatê-las no meio social.

 

 

A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 – funciona 24 horas por dia, de segunda a domingo, inclusive feriados. A ligação é gratuita e o atendimento é de âmbito nacional.

 

A criação deste serviço atende a uma antiga demanda dos movimentos feministas e de todos aqueles que atuam no contexto de mulheres em situação de violência. Além de encaminhar os casos para os serviços especializados, a Central fornecerá orientações e alternativas para que a mulher se proteja do agressor.

 

A mulher que ligar será informada sobre seus direitos legais e acerca dos tipos de estabelecimentos que poderá procurar, conforme o caso, dentre eles as delegacias de atendimento especializado à mulher, defensorias públicas, postos de saúde, instituto médico legal para casos de estupro, centros de referência, casas de abrigo e outros mecanismos de promoção de defesa de direitos da mulher.