Objetivos específicos:

I. Levantar as estruturas ministeriais de atuação na defesa do patrimônio cultural e o número de investigações, tacs e ações na defesa do patrimônio cultural brasileiro;

II. Induzir a criação e o fortalecimento de órgãos de execução e assessoramento especializados na defesa do patrimônio cultural;

III. Estimular a difusão de boas práticas ministeriais na defesa do patrimônio cultural.