Ministério Público Federal - MPF

Número de Promotores de Justiça ou Procuradores com atuação na defesa do patrimônio cultural: 399

Número de Procedimentos Investigatórios Cíveis
Inquérito Civil: 2053
Procedimento Preparatório: 31
Total: 2084

Número de Procedimentos Investigatórios Criminais: 0

Número de Ações Civis Públicas: 124

Número de Ações Penais: 0

Número de Inquéritos Policiais: 0

Existe Órgão de Apoio à Atuação do Ministério Público na defesa do patromônio cultural?
Sim

O Órgão de Apoio acumula atribuições com outras áreas?
Sim

Caracterização do Órgão de Apoio (Data de Criação):
16/12/96

Material Disponível
Doutrina: Não
Jurisprudência Cível: Não
Jurisprudência Criminal: Não
Legislação: Sim
Manual de Atuação: Sim
Vídeos: Não
Cartilhas: Não
Cartazes: Não