Número de Promotores de Justiça ou Procuradores com atuação na defesa do patrimônio cultural: 297

Número de Procedimentos Investigatórios Cíveis
Inquérito Civil: 1764
Notífica de Fato: 883
Procedimento Preparatório: 646
Outros: 0
Total: 3293

Número de Procedimentos Investigatórios Criminais: 0

Número de Ações Civis Públicas: 384 em 2012

Número de Ações Penais: 0

Número de Inquéritos Policiais: 0

Existe Órgão de Apoio à Atuação do Ministério Público na defesa do patromônio cultural?
Sim

O Órgão de Apoio acumula atribuições com outras áreas?
Não

Caracterização do Órgão de Apoio (Data de Criação):
16/09/05

Material Disponível
Doutrina: Sim
Jurisprudência Cível: Sim
Jurisprudência Criminal: Sim
Legislação: Sim
Manual de Atuação: Sim
Vídeos: Não
Cartilhas: Sim
Cartazes: Sim