Número de Promotores de Justiça ou Procuradores com atuação na defesa do patrimônio cultural: 42
Número de Procedimentos Investigatórios Cíveis: 299
Número de Procedimentos Investigatórios Criminais: 0
Número de Ações Civis Públicas: 13
Número de Ações Penais: 0
Número de Inquéritos Policiais: 0
Existe Órgão de Apoio à Atuação do Ministério Público na defesa do patromônio cultural?
Sim
O Órgão de Apoio acumula atribuições com outras áreas?
Sim
Caracterização do Órgão de Apoio (Data de Criação):
21/11/11
Material Disponível
Doutrina: Sim
Jurisprudência Cível: Não
Jurisprudência Criminal: Não
Legislação: Sim