Número de Promotores de Justiça ou Procuradores com atuação na defesa do patrimônio cultural: 65

Número de Procedimentos Investigatórios Cíveis: 65

Número de Procedimentos Investigatórios Criminais: 0

Número de Ações Civis Públicas: 7

Número de Ações Penais: 0

Número de Inquéritos Policiais: 0

Existe Órgão de Apoio à Atuação do Ministério Público na defesa do patromônio cultural?
Sim

O Órgão de Apoio acumula atribuições com outras áreas?
Não

Caracterização do Órgão de Apoio (Data de Criação):
09/02/06

Material Disponível
Doutrina: Não
Jurisprudência Cível: Não
Jurisprudência Criminal: Não
Legislação: Não
Manual de Atuação: Não
Vídeos: Não
Cartilhas: Não
Cartazes: Não