Número de Promotores de Justiça ou Procuradores com atuação na defesa do patrimônio cultural: 111

Número de Procedimentos Investigatórios Cíveis: 219

Número de Procedimentos Investigatórios Criminais: 0

Número de Ações Civis Públicas: 19

Número de Ações Penais: 0

Número de Inquéritos Policiais: 0

Existe Órgão de Apoio à Atuação do Ministério Público na defesa do patromônio cultural?
Sim

O Órgão de Apoio acumula atribuições com outras áreas?
Sim

Caracterização do Órgão de Apoio (Data de Criação):
20/11/03

Material Disponível
Doutrina: Sim
Jurisprudência Cível: Sim
Jurisprudência Criminal: Sim
Legislação: Sim
Manual de Atuação: Não
Vídeos: Não
Cartilhas: Não
Cartazes: Não