Número de Promotores de Justiça ou Procuradores com atuação na defesa do patrimônio cultural: 123

Número de Procedimentos Investigatórios Cíveis
Inquérito Civil: 53
Outros: 5
Total: 58

Número de Procedimentos Investigatórios Criminais: 6

Número de Ações Civis Públicas: 20

Número de Ações Penais: 5

Número de Inquéritos Policiais: 5

Existe Órgão de Apoio à Atuação do Ministério Público na defesa do patromônio cultural?
Sim

O Órgão de Apoio acumula atribuições com outras áreas?
Sim

Caracterização do Órgão de Apoio (Data de Criação):
02/05/03

Material Disponível
Doutrina: Sim
Jurisprudência Cível: Sim
Jurisprudência Criminal: Sim
Legislação: Sim
Manual de Atuação: Não
Vídeos: Não
Cartilhas: Sim
Cartazes: Não