ENUNCIADO Nº 1 DE 23 DE ABRIL DE 2015

Dispõe sobre a referência de Metodologia de Gestão de Processos, estruturada pelo "Grupo de Trabalho Processos", vinculado ao Comitê de Políticas de Gestão Administrativa do Fórum Nacional de Gestão.

O FÓRUM NACIONAL DE GESTÃO, em conformidade com a decisão plenária tomada na 1ª Reunião Ordinária,  realizada no dia 23 de abril de 2015, e CONSIDERANDO que, conforme disposto nas Portarias CNMP-PRESI n° 25/12, 70 e 144/14 e 16/2015, é atribuição do Fórum Nacional de Gestão, por meio de seus Comitês, fomentar a uniformização e a padronização da atuação dos diversos ramos e unidades do Ministério Público brasileiro, respeitadas as suas autonomias administrativa, financeira e orçamentária;

CONSIDERANDO que o Comitê de Políticas de Gestão Administrativa do Ministério Público, segundo o artigo 2° da Portaria CNMP-PRESI n° 144, de 03 de julho de 2014, tem por objetivo promover a integração e o desenvolvimento da gestão administrativa do Ministério Público brasileiro, por meio de deliberações que incentivem o debate, o planejamento, a articulação das ações e a difusão de boas práticas, referências, capacitação e parcerias em tal área, visando a eficiência da atividade institucional;

CONSIDERANDO que a gestão de processos possui como um de seus principais objetivos o aumento da compreensão sobre os processos de trabalho, ampliando as possibilidades de reflexão e ação voltadas ao desenvolvimento e ao aprimoramento dos mesmos;

CONSIDERANDO a necessidade de reduzir o tempo entre a identificação de um problema de desempenho nos processos organizacionais e a implementação de soluções;

CONSIDERANDO que é possível, a partir da definição de padrões para o desempenho das atividades, estabelecer o monitoramento dos processos de trabalho;

CONSIDERANDO o interesse em uniformizar a gestão de processos no âmbito do Ministério Público brasileiro, no que tange à utilização de técnicas e ferramentas para levantamento e proposição de novas rotinas;

CONSIDERANDO a importância de aprimorar o relacionamento entre as áreas de cada Ministério Público, bem como entre as unidades do Ministério Público brasileiro;

REFERENCIA, para fins de tornar acessível em âmbito nacional:

A Metodologia de Gestão de Processos estruturada pelo Grupo de Trabalho Processos, vinculado ao Comitê de Políticas de Gestão Administrativa do Fórum Nacional de Gestão, respeitadas as iniciativas já existentes em cada unidade.

Brasília, 23 de Abril de 2015.

CLÁUDIO HENRIQUE PORTELA DO REGO

Presidente do Fórum Nacional de Gestão

Comissão de Planejamento Estratégico

Conselho Nacional do Ministério Público

JAIRO CRUZ MOREIRA

Membro Colaborador e Coordenador do Fórum Nacional de Gestão