Ação penal nº: 0021754-49.2007.8.19.0001 (2007.050.04336)
Processo: 0002080-74-2002.8.19.0029
O assassinato ocorreu em 16 de agosto de 2001, no município de Magé/RJ. Foram encontradas as seguintes informações:
1. Reynaldo Polary Stumpf – Condenado, em sentença prolatada pelo Juízo de Direito do Segundo Tribunal do Júri da comarca do Rio de Janeiro (2007.001.020842-5), a dezoito (18) anos de reclusão pela prática do delito. Em 15 de junho de 2009 a decisão transitou em julgado.
2. Genivaldo Ferreira Nogueira – O acusado foi denunciado pela prática do crime, pois teria sido o mandante do homicídio. Foi pronunciado em sentença datada de 24 de junho de 2003 (2002.029.2425-2). Impetrou o HC 29.193/RJ, no STJ (autuado em 2506/2003), a ordem foi denegada e depois julgada prejudicada, tendo em vista liberdade concedida pelo juízo a quo.
Última informação – 19/02/2019 – Processo julgado em definitivo pela Vara Criminal de Magé.
Caso apresentado pela SIP à CIDH.
Fonte: MPRJ e Relatório MPF, volume I.