A Comissão de Controle Administrativo e Financeiro concluiu esta semana o relatório sobre os salários pagos a membros e servidores do Ministério Público de todo o Brasil. O estudo, que começou em junho do ano passado, analisou as fichas financeiras de todos os membros e servidores do MP nos meses de janeiro a junho de 2006 e avaliou a legalidade dos pagamentos, assim como a conformidade com as resoluções 9 e 10/2006 do CNMP, que dispõem sobre a aplicação do teto remuneratório constitucional e do subsídio dos membros.

O relator do processo sobre os salários no MP, que está na pauta da sessão de segunda-feira, 21 de maio, é o presidente da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro, conselheiro Francisco Maurício.

Também estão na pauta da sessão de segunda os três processos que tramitam no CNMP contra promotor de Justiça do estado do Paraná, por suposto exercício irregular de cargo público no executivo estadual.

Além disso, o Conselho deve continuar na segunda-feira a apreciação do proceso nº 01/2005-77, em que o ex-secretário da Casa Civil do governo de Fernando Henrique Cardoso, Eduardo Jorge, pede a revisão do arquivamento das reclamações disciplinares que tramitavam contra os procuradores regionais da República Guilherme Schelb e Luiz Francisco de Souza no Conselho Superior do MPF. Na última sessão, após a apresentação do voto do relator, conselheiro Hugo Cavalcanti, pelo arquivamento do processo, o julgamento foi suspenso por falta de quorum.

A 5ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional do Ministério Público começa às 9h, na cobertura do bloco A do edifício-sede da Procuradoria Geral da República. As sessões do CNMP são abertas ao público e transmitidas ao vivo pela internet.

Adilson de Carvalho

Assessoria de Comunicação

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