O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Antônio Duarte fez uma apresentação sobre a instituição, nessa segunda-feira, 26 de junho, a cerca de 50 estudantes de Direito das Faculdades Integradas Vianna Júnior, de Juiz de Fora/MG. Coordenados pelo professor Ricardo Spinelli Pinto, os alunos, desde o sétimo ao décimo período, puderam aprender sobre a história, a estrutura orgânica e a atuação do Conselho. O evento ocorreu no auditório do CNMP, em Brasília-DF.
A apresentação do conselheiro teve o nome “O papel do CNMP na evolução do Ministério Público brasileiro”. No início, Duarte apresentou as principais frentes de atuação do Conselho: administrativa e financeira, normativa, disciplinar e correicional. Ademais, mostrou a estrutura orgânica da instituição, explicando o trabalho de órgãos como o Plenário, a Corregedoria Nacional e a Ouvidoria Nacional.
Ao falar da natureza jurídica do CNMP, o conselheiro explicou que a instituição é autônoma e dissociada dos Poderes do Estado, constituindo-se em um órgão de controle externo do Ministério Público. “O controle externo ajuda o MP a ser mais sóbrio e coerente. Traz aos controlados a possibilidade de seguirem uma trajetória mais retilínea e os estimula a serem mais rígidos no controle dos gastos, que devem ser austeros, transparentes e eficientes”, falou Antônio Duarte.
Ainda sobre a função controladora exercida pelo CNMP, Duarte disse que “todos os membros do Ministério Público estão submetidos a um crivo de controle para que cada vez mais correspondam às expectativas da sociedade. E este controle é imparcial. Aqui, não se olha capa de processo. Qualquer que seja a unidade ministerial a que o membro esteja vinculado, se ele atuar em contrariedade ao estatuto disciplinar e ético da instituição, incidirá nas sanções correspondentes, não havendo espaço para qualquer tipo de tolerância”.
Sobre o papel sancionador do CNMP, Duarte destacou a atuação autônoma da Corregedoria Nacional do Ministério Público, que é responsável pelo recebimento e processamento de reclamações e denúncias relativas a membros e servidores do MP, além de outras iniciativas próprias. O conselheiro também falou acerca do processo de escolha do corregedor e das correições realizadas, seja em nível ordinário ou extraordinário, de modo a propiciar um controle efetivo e eficiente das condutas transgressoras das normas de cada MP.
Em sua apresentação, Duarte também mostrou algumas iniciativas relevantes das comissões que compõem o CNMP, falou sobre eventos realizados, como ações nacionais e audiências públicas, citou diferentes normas que são editadas pelo Conselho e, após falar sobre as publicações do CNMP, presenteou o professor Ricardo Spinelli Pinto com algumas obras produzidas no âmbito da instituição.
Salientou, ainda, o conselheiro Duarte que o CNMP completa, em 2017, 12 anos de existência. “Olhando no retrovisor da história, percebe-se que o Conselho já fez muito, embora muito ainda tenha a se concretizar, sendo que o órgão é construído, diuturnamente, por meio do esforço de cada um, na percepção clara de sua importância para o País”, disse. Destacou, também, que em breve será lançada a primeira obra de História Oral do Conselho, com os relatos dos que presidiram o órgão nos últimos anos e dos que exerceram a função de corregedor nacional, mostrando, deste modo, por meio do testemunho de quem contribuiu com a consolidação do CNMP, um pouco de sua trajetória institucional.
Por fim, no momento de concluir sua apresentação, Antônio Duarte afirmou não ter dúvidas “de que o CNMP está produzindo uma revolução gradativa e silenciosa no Ministério Público brasileiro. Aqui dentro, o MP está se transformando nos seus alicerces, reinventando-se para melhor. O Conselho ajuda o Ministério Público a revisitar seus conceitos e melhorar seu perfil, de modo a contribuir com mais eficiência para com a República”.
Quem também teve a oportunidade de falar aos estudantes foi o secretário-geral do CNMP, Guilherme Raposo. Ele parabenizou a iniciativa das Faculdades Integradas Vianna Júnior por considerar a visita muito salutar, uma vez que contribui para a formação acadêmica dos alunos.
“Foi uma grande satisfação quando recebemos o convite. Primeiro porque é muito bom receber estudantes para apresentarmos a Casa e o trabalho feito. Além disso, é o conhecimento que você tem das instituições que lhe faz ter convicção das escolhas que fará em seu futuro profissional”, falou Guilherme Raposo.
Finalmente, a secretária processual do CNMP, Daniela Faria, falou aos alunos sobre a composição do Conselho e explicou aspectos relativos à realização das sessões ordinárias e extraordinárias do Plenário. Após esta apresentação, os estudantes tiveram a oportunidade de conhecer as instalações do edifício-sede do CNMP.
Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).