O juiz de Direito Luciano Nunes Maia Freire foi aprovado, pelo Plenário do Senado Federal, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) durante o biênio 2017/2019, na vaga destinada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A aprovação ocorreu nessa terça-feira, 4 de julho.

Luciano Nunes será nomeado pelo presidente da República, Michel Temer, e empossado pelo presidente do CNMP, Rodrigo Janot. O juiz já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal no dia 7 de junho deste ano.

O juiz, que obteve 18 votos do Pleno do STJ favoráveis à indicação, atua na 1ª Vara Privativa de Crimes de Tráfico de Drogas na Comarca de Fortaleza. Dos 33 ministros do STJ, 31 participaram da votação, na qual concorreram 51 juízes.

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Composição do CNMP

O CNMP é composto por 14 conselheiros, que são indicados por suas instituições de origem e precisam da aprovação do Senado Federal e da Presidência da República para assumir o cargo. A composição do Conselho é formada para uma gestão de dois anos, sendo que os conselheiros podem ser reconduzidos aos cargos por mais um mandato. O presidente do CNMP é o procurador-geral da República.

Veja abaixo como é formada a composição do CNMP:

- o procurador-geral da República, que o preside
- quatro membros do Ministério Público da União, assegurada a representação de cada um dos seus ramos
- três membros do Ministério Público dos Estados
- dois juízes, um indicado pelo STF e o outro pelo STJ
- dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da OAB
- dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, um indicado pela Câmara dos Deputados e o outro pelo Senado Federal

Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).