O Observatório de Causas de Grande Repercussão (OCGR), gerido conjuntamente pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizou, nessa quinta-feira, 20 de agosto, reunião no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), em Belém. O objetivo do encontro foi alinhar estratégias e monitorar processos complexos que impactam diretamente a vida de milhares de paraenses, incluindo questões ambientais, direitos indígenas e segurança pública, assegurando que o Judiciário ofereça respostas céleres e efetivas a conflitos de alta complexidade social.
A realização do encontro em Belém faz parte de uma estratégia adotada pelo OCGR para aproximar o Observatório das localidades onde estão concentrados processos de grande repercussão. “Identificamos localidades com muitos processos observados e vamos até lá para ouvir os juízes e membros do MP que oficiam nesses processos”, explicou o secretário-geral adjunto do CNMP, Bernardo Morais Cavalcanti (foto). Segundo ele, a mesma estratégia já foi adotada nos estados do Rio de Janeiro e da Bahia.
O encontro reuniu representantes das instituições envolvidas nos processos analisados. Participaram da reunião, pelo CNMP, a conselheira Fabiana Costa Oliveira Barreto (primeira da foto à direita), o secretário-geral adjunto, Bernardo Morais Cavalcanti, e o juiz auxiliar da Presidência, Paulo Afonso de Amorim Filho.
Na abertura, o presidente do TJPA, desembargador Roberto Gonçalves de Moura, destacou a importância da reunião e manifestou expectativa de que os debates contribuíssem para a construção das respostas necessárias aos casos em análise.
Entre os casos em pauta estavam processos de competência do Judiciário paraense e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Um dos processos do TJPA tratou de ação civil pública relacionada ao Aterro Sanitário de Marituba. Durante a reunião, foram apresentadas informações sobre as adequações realizadas no aterro para atendimento à legislação, incluindo a construção de uma Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) e de uma usina de biogás. Também foi informado que o empreendimento deverá deixar de funcionar com a entrada em operação de novos aterros nos municípios de Acará e Bujaru, cujos processos de licenciamento ambiental estão na fase final. Uma equipe técnica acompanha os cronogramas estabelecidos com as partes.
Outro tema discutido envolveu duas apelações cíveis relativas a casos de violência sexual contra mulheres.
Os demais processos, de competência do TRF-1, abordavam temas relacionados à homologação da Terra Indígena Ituna-Itatá, à fiscalização do garimpo ilegal em terras indígenas, como as dos povos Munduruku e Sai Cinza, e à situação de insegurança hídrica enfrentada pelo Povo Xikrin do Cateté.
Observatório
O Observatório de Causas de Grande Repercussão foi instituído pela Portaria Conjunta CNMP/CNJ nº 1/2019 e tem como atribuições promover a integração institucional, elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento do sistema de justiça, tanto na esfera judicial quanto na extrajudicial.
De caráter nacional e permanente, o OCGR reúne conselheiros e representantes do CNMP e do CNJ, além de entidades parceiras. A atuação conjunta busca qualificar as respostas do Estado em situações concretas de alta complexidade e grande impacto social, econômico e ambiental.
Fotos: Fotos: Érika Miranda
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Com informações do portal do TJPA.