A Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) promoveu reunião de trabalho nesta quarta-feira, 2 de agosto, para discutir o funcionamento e a proposta de medidas para o aperfeiçoamento do Cadastro Nacional de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (CNVD). O evento foi realizado no hotel Royal Tulip, em Brasília/DF.
O procurador da República no Rio de Janeiro e membro auxiliar da Enasp, Maurício Andreiuolo (na foto, ao centro), conduziu a apresentação que convidou os participantes gestores da Enasp a refletirem acerca do significado e da importância do CNVD. Ele ressaltou que os membros devem conservar a “vontade de participar ativamente do processo de mudança” estimulada pelo cadastro. Andreiuolo falou também sobre a função e a legitimidade da ferramenta; além da percepção e conscientização sobre a utilidade da iniciativa, que representa “uma conexão do MP com a sociedade”.
Na ocasião do debate, os gestores da Enasp levantaram as melhorias estruturais a serem implementadas para o preenchimento ideal dos dados do Cadastro Nacional de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Entre elas, estão o aumento dos recursos humanos nos MPs, o aprimoramento dos sistemas operacionais, a promoção da comunicação entre órgãos e os investimentos financeiros.
Na segunda parte da reunião, o servidor do CNMP Wilfredo Pacheco (na foto, o segundo da dir. p/ esq.) apresentou informações técnicas sobre o funcionamento do CNVD, ressaltando os procedimentos de preenchimento das informações e os métodos de organização dos dados coletados. Já os gestores da Enasp expuseram as dúvidas e propuseram sugestões para a melhor formatação do formulário de cadastros. Pacheco mostrou ainda estatísticas registradas por meio do preenchimento: até o momento são 175.382 casos, 151.398 agressores e 175.962 vítimas cadastrados.
Ao final do evento, que se estende na parte da tarde, as deliberações dos gestores da Enasp serão sistematizadas para a construção do documento final, que seguirá o modelo de uma Carta de Brasília da Enasp. O documento irá institucionalizar a “pretensão efetiva para viabilizar mudanças”, de acordo com Maurício Andreiuolo.
O coordenador da Enasp é o conselheiro do CNMP Valter Shuenquener. O Cadastro Nacional de Violência Doméstica foi instituído pela Resolução CNMP nº 135/2016 alterada pela Resolução CNMP nº 152/2016, cuja proposta foi iniciativa da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF/CNMP). A resolução concretiza a atribuição do MP de cadastrar os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).