Em encontro promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público, a promotora Valéria Diez (MP/SP) assim apresentou a contradição brasileira sobre crimes contra as mulheres: "temos uma das legislações de proteção à mulher mais avançadas do mundo, mas ainda somos o 5º país com o maior número de mulheres assassinadas". Para a promotora, um dos motivos dessa contradição é a existência de uma cultura que reduz o papel da mulher e que normaliza os crimes contra elas. Por exemplo, em pesquisa de 2016, 37% dos brasileiros concordaram com a afirmação "a mulher que usa roupas provocativas não pode reclamar se for estuprada", uma visão de mundo reforçada por propagandas, novelas e notícias com viés machista.

Nesse contexto de violência simbólica, a internet traz grandes riscos, entre eles a exposição indesejada de imagens íntimas. Cada vez mais comum, essa prática é normalmente cometida por ex-parceiros ou amigos em busca de vingança e configura um crime de difícil tratamento, de acordo com os promotores presentes. Na ausência de uma tipificação penal específica, a prática é muitas vezes enquadrada como crime contra a honra, o que implica uma ação penal privada com um prazo prescricional de apenas seis meses após o ocorrido, o que facilita muito a impunidade. Para combater essa situação, Valéria sugeriu que os promotores adotem alternativas jurídicas, como o uso de medidas de proteção patrimonial e de crimes de lesão contra a saúde, com pedidos elevados de reparação por danos materiais. Ainda de acordo com dados apresentados pela promotora, 69% das vítimas passam por estado depressivo, 52% apresentam transtornos psicossomáticos, e 39% dizem que sua carreira foi afetada pelo acontecido.

Em última análise, essas são medidas paliativas, lamentou Valéria. A promotora defendeu que uma mudança legislativa é necessária para lidar com esse e outros crimes praticados contra a mulher na internet. "Não há uma lei compatível com a seriedade do fato. Precisamos criar tipos penais específicos para assédio, stalking e pornografia de vingança", afirmou. Por fim, ela sugeriu que o Ministério Público busque parcerias com as empresas que veiculam esse conteúdo - Facebook, WhatsApp e outros - para que elas façam campanhas preventivas, alertando os usuários dos riscos envolvidos.

A palestra foi parte do 8º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público, evento promovido pelo CNMP em Brasília, DF, nos dias 3 e 4 de agosto. Este ano, o tema trabalhado é Sustentabilidade.

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Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP)