Nesta sexta-feira, 4 de agosto, o 8º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público foi palco de um debate que abordou o uso de novas tecnologias na àrea jurídica, com a palestra “Inteligência Artificial e Direito: Expectativas e Desafios”, ministrada pelo professor e advogado Juliano Souza de Albuquerque Maranhão. O evento promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) desde a terça-feira, 2 de agosto, no Hotal Royal Tulip, em Brasília, tem como tema “Ministério Público e sustentabilidade: o direito das presentes e futuras gerações”.
Atualmente, existe uma série de ferramentas e pesquisas sobre Inteligência Artificial (IA) aplicada ao Direito, segundo Albuquerque. Pesquisador dedicado aos estudos sobre lógica e Direito, ele complementou que o texto jurídico possui determinadas regras estruturais que facilitam a identificação de padrões por um programa de computador. Portanto, normas e sistemas normativos possuem uma estrutura lógica. Na exposição, explicou, porém, que o uso de IA não significa simular um agente humano: “A ideia do uso de Inteligência Artificial não significa substituir o ser humano, mas desenvolver ferramentas que possam ajudá-lo. Em algum momento do processo é preciso haver uma intervenção humana”.
A fim de exemplificar o ponto de vista anterior, o especialista defendeu que alguns trabalhos realizados nas atividades práticas jurídicas são repetitivos, e eles podem ser substituídos por computadores. “As atividades criativas, porém, exigem mais do que um computador alcança, porque ele é programado pra repetir padrões”, ponderou o advogado.
O professor destacou na palestra que a lógica de raciocínio do jurista não é uma lógica clássica: “O modelo pelo qual os juristas raciocinam é um modelo de oposição de argumentação”. A Inteligência Artificial tem o desafio de entender a lógica contingencial dos juristas, de modo que a lógica computacional precisará acoplar os modelos de representação dos pensamentos dos juristas. Para ele, porém, não há nenhum raciocínio jurídico que não possa ser modelado computacionalmente: “O desafio é combinar os fatores que podem simular o raciocínio dos juristas”.
A abordagem do palestrante considerou que o raciocínio jurídico envolve diferentes tipos de inferências. Esse método de pensamento pode ser modelado pelo computador por meio de lógicas que não são clássicas, com o uso de testes de hipóteses. “ Pra um computador, um conjunto de regras nada mais é do que combinar fatores. Um sistema normativo combina esses fatores com uma determinada solução”, completou ele.
Albuquerque apresentou ainda o projeto próprio em desenvolvimento: Lawgorithm. “É uma associação sem fins lucrativos pra pesquisa em Inteligência Artificial”, esclareceu ele sobre a iniciativa que terá uma plataforma virtual. Nela já estão sendo realizadas pesquisas sobre mecanismos de buscas inteligentes baseados em lógicas de argumentação.
Na ocasião da apresentação, estiveram presentes o conselheiro do CNMP Fábio Stica e o corregedor nacional do MP no biênio 2013-2015, Alessandro Tramujas.
Juliano Souza de Albuquerque possui pós-doutorado pela Universidade de Utrecht e doutorado pela Universidade de São Paulo (USP). Atua nas áreas do Direito Econômico e Antitrust; Direito Administrativo e Regulatório; e Compliance e Anticorrupção. É professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).