O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou a pena de advertência ao procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí (MP/PI) Hosaías Matos de Oliveira, que violou vedação prevista na Lei Orgânica do MP/PI. A decisão do colegiado foi tomada nesta terça-feira, 8 de agosto, durante a 15ª Sessão Ordinária de 2017.

O colegiado seguiu o voto de Sérgio Ricardo de Souza, conselheiro relator do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 570/2017-64, que foi instaurado em razão de o procurador de Justiça ter empregado expressões desrespeitosas direcionadas aos membros do CNMP.

Segundo Sérgio Ricardo de Souza, a conduta do processado ficou provada quanto à prática da infração disciplinar que lhe foi imputada. Além disso, o conselheiro disse que o procurador de Justiça, tão logo reconheceu a infelicidade das expressões veiculadas, imediatamente buscou meios para retratar-se do ocorrido, o que foi considerado como atenuante no momento da fixação da pena disciplinar.

“Neste contexto, impõe-se a condenação do acusado, mas não na pena objetivamente prevista na Lei Orgânica do MP/PI (artigo 151, inciso IV, combinado ao artigo 155, inciso II), e sim com a punição consistente em advertência (artigo 151, inciso II, combinado ao artigo 153), tendo-se em conta a expressa retratação do processado e a sua ficha de bons serviços prestados ao Ministério Público”, explicou Sérgio Ricardo de Souza.

Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 570/2017-64.

Foto: Sérgio Almeida